Creative Commons E O Movimento De Acesso Aberto: Questões De Direito Autoral No Âmbito Do Movimento Pelo Acesso Aberto Portuguese edition

O processo de comunicação na ciência é inerente à realização de qualquer atividade de cunho científico. A historicidade deste processo, que sofre forte interferência das tecnologias de informação em redes eletrônicas, evidencia as expressivas modificações que o mesmo vem sofrendo. No tocante à produção e difusão de revistas científicas, considerando-se o conjunto de atividades ligadas a este processo, ressaltam-se as ações preconizadas pelo Movimento de Acesso Aberto à informação científica, sobretudo no que se refere ao acesso às publicações periódicas, ainda muito condicionado ao pagamento de caras assinaturas. O direito autoral tem se mostrado um dos principais entraves para o alcance dos resultados preconizados pelo referido movimento, destacando-se a utilização das licenças de uso como medida relevante para a flexibilização do direito autoral e maior difusão e compartilhamento da informação científica. Dentre estas, focaliza-se a licença Creative Commons (CC) e apresenta-se, como resultado da ação empírica da pesquisa que dá origem a este artigo, a posição de autores e editores de revistas integrantes da coleção SciELO, relativa à adoção da licença CC como dispositivo de maior